Senado envia ao Ministério Público notícia-crime contra Rogério Buratti

TJ mantém negativa de inclusão de sobrenome de companheiro em registro

Chega ao Supremo reclamação do Conselho Federal da OAB em favor dos advogados públicos em greve

Execução penal. Progressão de regime indeferida pelo juízo a quo em razão da inaptidão do recluso para a progressão. Requisito subjetivo que não estaria atendido.

DERT do Ceará não consegue suspender decisão que o obriga a pagar pensão

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

STJ nega a traficante carioca direito de responder a processo em liberdade

Prêmio da Mega-Sena deve ficar bloqueado até 2008, diz juiz

Prêmio da Mega-Sena.

STJ nega habeas corpus para Toninho da Barcelona, acusado de crime financeiro

STJ restabelece interdição da unidade da Febem de São Paulo, no Complexo Vila Maria

STJ restabelece interdição da unidade da Febem de São Paulo.

TJ reforma sentença e concede pensão alimentícia

(TJ-GO), proferiu decisão monocrática e reformou sentença do juízo de Itaberaí para conceder pensão alimentícia

Gol é condenada a indenizar passageiro por atraso de vôo

Pádua Ribeiro mantém decisão que proibiu Ratinho de exibir cenas que atentam contra a dignidade humana

Relator estende liminar em habeas corpus a denunciados na Operação Furacão II

STF indefere liminar em habeas corpus para condenado por roubo de bicicleta

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Aprovadas na CAE regras mais simples para registro de empresas

Regras mais simples para registro de empresas.

Radar Motos e Consórcio Suzuki são condenadas liberar motocicleta

STJ nega recurso da OAB-RJ contra cobrança de Cofins para sociedade dos advogados

Decreto nº 6.128, de 20 de junho de 2007

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia sobre a Transferência de Nacionais Condenados, celebrado em La Paz, em 26 de julho de 1999.